Em Reunião realizada, na semana antes do carnaval, junto a Direção Estadual do Solidariedade, o Ex Vereador Ricardo Oliveira solicitou apoio ao partido relativo a questão relacionada aos ACE e ACS ,que vem ganhando destaque no âmbito da reforma administrativa.
Ricardo enquanto vereador teve um mandato muito atuante em defesa dos direitos do servidor, cobrando o executivo em diversas oportunidades, com destaque para a conquista do vale refeição para toda a categoria no valor de R$500,00 e em sua candidatura a prefeito no pleito municipal de 2020 elaborou um plano de governo com diversas propostas para categoria não se furtou de auxiliar os servidores em mais uma batalha.
Por meio de um parecer elaborado pela assessoria do Deputado Estadual Professor Wendel, conclui-se que: “não pode a Administração determinar prazos nos contratos de trabalho firmados com os Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias. Os contratos devem vigorar por prazo indeterminado sendo possível a rescisão unilateral por parte da Administração nos casos previstos pelo art. 10 da Lei nº 11.350/2006 ou a pedido.’’
Diante da conclusão, a direção do Solidariedade por meio do deputado Federal Zé Silva, Presidente Estadual e o Deputado Estadual Wendel Mesquista assumiram o compromisso para com a legitima causa dos servidores e colocaram a equipe jurídica do partido a disposição para auxiliar a categoria na busca dos seus direitos.
Em meio a um cenário de uma reforma administrativa tão controversa, com pouco diálogo em que gestão municipal insiste em pautas prejudiciais ao servidor como a terceirização e ao mesmo tempo aumento dos cargos comissionados, poder contar com o apoio de Ricardo Oliveira, tão sensível a causa pode ser tornar um importante trunfo para resguardar a continuidade dos direitos adquiridos e valorização de todos os servidores.
Assessoria de Imprensa
Ricardo Oliveira
