Vereadores aprovaram, durante a reunião Ordinária de segunda-feira (04), em redação final com emendas o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que concede empréstimos a microempreendedores (MEIs), bem como a micro e pequenas empresas (MPEs) para enfrentamento da crise econômica provocada pelo coronavírus.
No projeto original enviado à Câmara, o empréstimo seria de, no máximo, 7 mil reais por beneficiado. Contudo, uma emenda de autoria de vereadores propôs aumentar o valor do empréstimo para 20 mil reais.
O vereador Dr. Edson alertou sobre os perigos do Covid-19 e pediu que as pessoas voltem as suas rotinas, mas respeitando os alertas dos órgãos de saúde. Ele solicitou que as contratações e compras do executivo, dispensadas de licitações em função da aprovação da abertura de Credito Especial, sejam feitas com responsabilidade.
Em relação, aos futuros Projetos de Lei do Compliance e do Código de Ética do Servidor, Dr. Edson pediu que sejam analisados com muito critério em parceria com servidores para mudar a cultura da administração pública.
Arnaldo dos Santos anunciou que vão começar as obras de asfaltamento e de rede pluvial no bairro Country. “Também solicitei ao executivo a abertura do Acesso II de Itabirito e acredito que isso vai ocorrer logo”, contou. O vereador falou que está preocupado com o excesso número de pessoas nas ruas depois da abertura do comércio.
Max Fortes destacou a aprovação da Lei do Fundi como um socorro aos empresários por meio do capital de giro. “Isso é importante para manter os negócios e os empregos em Itabirito”, afirmou. Que o recurso possa ser disponibilizado de maneira efetiva e desburocratizada. O vereador também expressou sua preocupação com o coronavírus e solicitou uma fiscalização maior por parte das autoridades.
A líder do prefeito, Rose da Saúde, está preocupada com o elevado número de pessoas sem máscaras na rua. “Parece que Itabirito está relaxando e a máscara faz parte do vestuário da gente”, falou. Em relação ao Código de Ética do Servidor Público, que seja analisado com critério e responsabilidade.
Ricardo Oliveira pediu também a abertura do Acesso II de Itabirito. O parlamentou frisou que o executivo conseguisse testes rápidos para detectar o coronavírus. Externou a preocupação com os moradores de rua. Parabenizou o promotor Umberto Bizzo pela idealização do projeto do Compliance.
O presidente Renê Butekus disse que o Projeto do Código de Ética do Servidor somente vai ser votado quando os vereadores tiverem a certeza do conteúdo. Falou sobre a denúncia feita pela Câmara de suposto superfaturamento da licitação do lixo em 60%. Ele anunciou que solicitou a presença do Secretário de Meio Ambiente na Câmara para se explicar.
Projetos de Lei
Os Projetos de Lei 51 e 53 foram aprovados O Projeto de Lei 56 recebeu pedido de vistas. Os Projeto de Leis 57, 58 e 59 como são matérias novas foram encaminhados para as comissões.
Pauta do dia 04/05
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