O síndico pode agora proibir reuniões dentro dos apartamentos dos moradores. Tem o poder também de restringir o uso de áreas comuns e limitar ou proibir a realização de reuniões, festas e o uso do estacionamento por terceiros.
Os Deputados aprovaram na quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família e entre condôminos.
A pretensa luta contra o vírus chinês tem sido um paraíso para aspirantes a tiranos e a ditadores. Aonde isso vai parar?