A Prefeitura de Itabirito publicou, no sábado (16), o Decreto Municipal nº 13.185/2020 que oficializa a adesão do Município ao plano Minas Consciente. Com isso, o comércio segue aberto a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e da capacidade assistencial.
O Minas Consciente é um conjunto de protocolos definidos pelo Governo de Minas Gerais para possibilitar a retomada das atividades de setores produtivos de forma setorizada, tendo como balizas dados apurados a partir de monitoramento constante da situação dos casos do coronavírus na cidade e nas localidades do entorno.
A secretária de Planejamento, Débora Aguiar, informou que a decisão de aderir ao programa, deu-se após a liminar judicial concedida em ação do MP.
“Nossa intenção ao aderir ao Minas Consciente é manter a economia do município sadia e ao mesmo tempo controlar a propagação do vírus com a adoção de protocolos sanitários rígidos e específicos”, disse Débora.
Ela explicou que o município ingressa no Minas Consciente nas Ondas Verde e Branca, que permitem o funcionamento das atividades essenciais e as de baixo risco como floriculturas, móveis, tecidos, dentre outras.
Os estabelecimentos e atividades permitidos operar poderão fazê-lo em horário comercial, mas devendo observar os protocolos sanitários de segurança próprios de cada atividade.
As igrejas, templos religiosos e congêneres ficam temporariamente impedidos de funcionar, bem como as academias. Os serviços de beleza como salões, barbearias e academias continuam fechados. Os bancos devem direcionar os clientes aos serviços de home banking.
O transporte coletivo municipal vai voltar a operar de forma efetiva, já na segunda-feira (18). Os bares e restaurantes podem funcionar, seguindo os critérios sanitários e os horários de funcionamento estabelecidos.
A secretária ressaltou que prefeitura vai aumentar a rigidez na fiscalização. “Montamos uma força tarefa composta por servidores de outros órgãos da prefeitura e vamos ser mais rigorosos com os que não respeitarem o decreto”, alertou.
A força tarefa de fiscalização será coordenada pelo secretário de Esportes, Raphael Randow.e pelo Secretário de Meio Ambiente Frederico Leite e estarão nas ruas a partir desta segunda-feira (18).
Íntegra do Decreto com estabelecimentos que podem funcionar
