Com o intuito de aumentar o controle e fiscalização dos gastos públicos, o vereador Ricardo Oliveira apresentou, durante a última sessão da Câmara (20/10), um projeto que obriga a administração municipal divulgar as obras públicas paralisadas.
O Projeto de Lei 48/2018 obriga a órgão público a disponibilizar um relatório no Portal da Transparência do município, contendo as informações de obras paralisadas com mais de 180 dias, indicando as providências a serem adotadas para a regularização, entre outras informações.
“Dessa forma é possível que tenhamos mais mecanismos para fiscalizar o bom ou o mau uso do dinheiro público, afinal situações como atraso nas obras geram prejuízos à coletividade em todos os aspectos”, justifica Ricardo.
A medida é muito bem vinda e trata-se de mais um mecanismo de fiscalização dos gastos públicos, dinheiro esse oriundo de impostos de nós contribuintes.
O Projeto como é uma matéria nova foi encaminhado para as devidas comissões para análise e depois vai para votação em plenário.
