A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) assinaram, na quinta-feira (18), um acordo de cooperação técnica que visa desenvolver ações na área de integridade pública.
O objetivo da iniciativa é a cooperação mútua em ações de fomento à adoção de programas de Compliance e Integridade por entidades e órgãos públicos com sede em Minas Gerais.
CGU e o TJMG querem promover o intercâmbio de conhecimentos direcionados ao aperfeiçoamento da capacidade técnica dos profissionais que atuam nas áreas de integridade pública, transparência pública e responsabilidade social.
A medida também visa disponibilizar normativos, documentos e manuais de apoio à implementação de programas de integridade para os órgãos públicos do Estado, com fundamento nos normativos da CGU e do TJMG.
Cabe a ambos os órgãos realizar o acompanhamento e a supervisão do termo assinado.