Passou quase que despercebida a notícia de que os vereadores aprovaram no final de outubro o Projeto de Lei Nº 45/2018, de autoria do executivo, que estabelece o Orçamento Fiscal do Município para 2019. A Lei “estima” que a receita será de R$ 406.463.300,00 e fixa a despesa no mesmo valor.
O Orçamento Fiscal é uma “previsão” anual que se refere às receitas e aos gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, dentre outros, dos órgãos públicos.
A estimativa diz respeito às receitas da Prefeitura (R$ 370.763.300,00) Câmara Municipal (R$ 25.100.000,00) e SAAE (R$ 10.600.000,00). Isso dá exatamente R$ 1.095.890,41 a serem administrados por dia no próximo ano.
O Projeto prevê ainda que o executivo e o legislativo poderão abrir créditos suplementares até o limite de 40% do valor total do orçamento, criando se necessário, fontes e destinações de recursos em dotações já existentes.
Vale ressaltar que os Créditos Suplementares são formas de o órgão remanejar recursos públicos do orçamento entre pastas sem aumentar o valor total orçamentário.
O novo Orçamento aprovado pela Câmara já foi enviado ao Poder Executivo. O prefeito deverá sancioná-lo logo e sua validade entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro de 2019.
Valor impressiona
Não há como negar que o valor impressiona ainda mais para uma cidade pequena como Itabirito e com uma população de aproximadamente 51 mil habitantes.
O vereador Ricardo Oliveira, durante a última sessão da Câmara (05/11), chegou a afirmar que com a aprovação desse orçamento “Itabirito tem condições de ser a Dubai das Minas Gerais”.
Torçamos para que isso se concretize e esperemos que esse valor seja aplicado de forma responsável e consciente no desenvolvimento da cidade, na melhoria da qualidade de vida das pessoas, no fomento do emprego e na valorização dos servidores.
Em 2018, a receita estimada do município foi de R$ 384.669.700,00 e as despesas foram de R$ 262.886.900,20, de acordo com o Portal da Transparência da prefeitura.
Confira a íntegra do Projeto Orçamentário de 2019
