O ministro do STF Luiz Fux negou um pedido do PDT para suspender trechos do Marco do Saneamento. A decisão foi proferida na última segunda-feira (3).
Segundo a sigla, a lei que abre o setor para a iniciativa privada contém dispositivos que criam um monopólio nos serviços de fornecimento de água e esgoto.
Além disso, o partido acusou a medida de promover o “desmonte das empresas estatais”, responsáveis por administrar essa área.
Contudo, Fux entendeu que “não ficou suficientemente demonstrado o risco apontado pelo partido”. Portanto, não se justifica uma decisão liminar que invalide os efeitos da legislação.
O ministro afirmou também que o marco do saneamento não vai aumentar a tarifa da conta de água, como alegou o PDT.
