O gerente Jurídico da Empresa Usucampeão, Dr. Eduardo Quintanilha, esteve na Câmara Municipal de Itabirito, na quarta-feira (5), apresentando o projeto de Regularização Fundiária que está acontecendo na área ocupada do Bairro Quinta dos Inconfidentes, em parceria com a Prefeitura.
Ele apresentou aos vereadores, a Usucampeão, uma startup de impacto social que tem projetos de regularização em todo Brasil e explicou a metodologia de trabalho que está sendo empregada no bairro: a “Reurb”.
Segundo Quintanilha, a Reurb consiste em um instrumento trazido pela Lei nº 13.465/2017, que institui um procedimento simplificado de regularização fundiária de baixo custo, pago pelos próprios moradores.
“Nossa proposta é identificar e regularizar os núcleos urbanos informais para garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas”, afirmou.
Após, cumpridas todas as exigências previstas na lei para a regularização, o Município expedirá a chamada Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garantindo o registro no cartório dos imóveis.
Quintanilha explicou que a regularização do Quinta dos Inconfidentes, já está protocolada na prefeitura, desde 23 de julho, com a adesão de aproximadamente 200 famílias.
“Estamos na fase de elaboração do Projeto Urbanístico e esperamos titular os moradores em breve, que passarão a ter todos os direitos referentes a suas casas”, finalizou.
