O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (18) a Medida Provisória 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), pelas perdas na arrecadação devido ao vírus chinês.
As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houve perda em relação aos valores de 2019.
