O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) é autor de projeto de lei (PL) que proíbe a obrigatoriedade de vacinação contra o vírus chinês no Brasil. Em proposta encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ele visa alterações na Lei Nacional da Quarentena, em vigor no país desde fevereiro deste ano.
O congressista do PSL argumenta a necessidade de, no caso da aplicação do imunizante contra a covid-19, o Estado respeitar decisões individuais. Para ele, o governo obrigar alguém a tomar vacina não soa como atitude democrática.
“Não se trata de se opor à vacinação ou de qualquer averiguação médica, mas de preservar o direito daquele que não deseja se submeter a esses procedimentos de forma voluntária”, afirma o deputado, conforme destacou a Agência Câmara.