Durante a primeira Sessão Ordinária, após o recesso parlamentar, ocorrida na última segunda-feira (04/02), os vereadores aprovaram, em segunda votação, um importante Projeto de Lei, responsável por aumentar a transparência das licitações nos órgãos públicos do município.
De autoria do vereador Ricardo Oliveira, o Projeto de Lei 66/2018, dispõe sobre a transmissão ao vivo, pela internet, de todas as licitações promovidas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura. A iniciativa iniciativa prevê que os órgãos vão dispor de 180 dias contados a partir da publicação da lei para adotar as medidas necessárias necessárias ao seu cumprimento.
De acordo com o autor da Lei, a medida tem o intuito de ampliar a transparência dos processos licitatórios e também garantir uma maior lisura dos mesmos. Outro ponto positivo ressaltado pelo vereador Ricardo é que não haverá custo algum para se pôr a medida em prática, pois os vídeos poderão ser postados nos canais e redes sociais dos órgãos.
“O reconhecimento dos colegas sobre a relevância de se obter mais transparência nas licitações foi fundamental para a aprovação desse Projeto, no qual todos saem ganhando com o aperfeiçoamento das formas de controle dos recursos públicos”, finalizou.
Pauta da reunião ordinária
