Em Nota Oficial, encaminhada para a imprensa na tarde desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Itabirito informou que as denúncias de improbidade administrativas contra o vereador, vice-presidente e líder do prefeito, Pastor Anderson Martins, foram arquivadas, no âmbito do Legislativo, conforme pareceres das assessorias jurídicas interna e externa.
O presidente da Câmara Municipal de Itabirito, Leo do Social, encaminhou também um Ofício ao Ministério Público informando a decisão daquela Casa de Leis.
Confira a íntegra da Nota Oficial
A Câmara Municipal de Itabirito informa que recebeu os pareceres das assessorias jurídicas externa e interna a respeito das denúncias contra o vereador Anderson Martins da Conceição.
Seguindo orientação dessas assessorias, as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que possui competência legal e constitucional para apurar o fato.
No âmbito Legislativo, ambos os pareceres indicaram o arquivamento das denúncias por ausência de documentos necessários (de acordo com artigo 25 da Lei Orgânica Municipal).
A decisão foi comunicada pelo presidente aos vereadores e à população na última reunião ordinária realizada no dia 17 de maio de 2021, no Plenário da Câmara, sendo transmitida ao vivo pelo canal desta Casa no YouTube.
Câmara Municipal de Itabirito
Confira o Ofício 139/2021
