Prefeitura identifica áreas institucionais do município

A medida vai evitar invasões

A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Urbanismo, confeccionou 100 placas de identificação nas áreas institucionais do município.

As áreas institucionais são destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros.

Todas as placas instaladas têm a numeração para controle do local e informam que a invasão de áreas institucionais é crime, com pena de detenção de seis meses a três anos, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 4.947/66.