O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que autoriza estabelecimentos como bares e restaurantes a doarem refeições ou alimentos prontos que não forem vendidos. A sanção foi publicada quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, segundo a Agência Brasil.
A doação, que antes era proibida, será permitida desde que os itens estejam próprios para consumo e a punição só ocorrerá se for comprovado que algo estragado foi doado de forma intencional.
As doações poderão ser feitas a populações vulneráveis como, por exemplo, os sem-teto. Esse processo poderá ser intermediado por entidades beneficentes ou pelos governos.
Os alimentos doados terão que estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, deverão estar dentro das regras sanitárias mesmo com danos à sua embalagem e com propriedades nutricionais seguras.
