Depois de entender que qualquer cidadão pode comunicar suspeitas de irregularidades na administração pública, surge uma dúvida comum: qual órgão deve ser procurado?
Embora o Ministério Público e o Tribunal de Contas atuem na fiscalização do poder público, eles têm funções diferentes.
Quando procurar o Ministério Público?
O Ministério Público de Minas Gerais atua na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos direitos da sociedade. Em geral, deve ser acionado quando houver indícios de ilegalidades praticadas por agentes públicos ou situações que possam exigir investigação.
- suspeitas de corrupção;
- atos de improbidade administrativa;
- abuso de autoridade;
- desvio de recursos públicos;
- violação de direitos coletivos;
- condutas irregulares praticadas por agentes públicos.
Dependendo do caso, o Ministério Público pode instaurar procedimentos investigatórios, propor ações judiciais e adotar outras medidas previstas na legislação.
Quando procurar o Tribunal de Contas?
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exerce o controle externo da administração pública e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
É o órgão indicado quando a dúvida ou a suspeita envolve a gestão do dinheiro público.
- licitações;
- contratos administrativos;
- obras públicas;
- prestação de contas;
- compras governamentais;
- despesas públicas;
- pagamento a fornecedores;
- execução do orçamento.
O Tribunal de Contas pode realizar auditorias, inspeções, emitir determinações e aplicar sanções administrativas quando identifica irregularidades de sua competência.
Os dois órgãos podem atuar no mesmo caso?
Sim.
Em determinadas situações, uma mesma irregularidade pode ser analisada pelos dois órgãos.
Imagine, por exemplo, uma licitação com indícios de direcionamento. O Tribunal de Contas pode verificar se houve irregularidades na contratação e no uso dos recursos públicos. Já o Ministério Público poderá investigar eventual prática de corrupção, improbidade ou outros ilícitos.
As atuações são diferentes, mas podem ser complementares.
Marcelo Rebelo | Jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
