Uma segunda denúncia pedindo a cassação do mandato do vice-presidente e líder do prefeito, o vereador Pastor Anderson Martins da Conceição (MDB) foi apresentada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na última 6ª feira (7).
Somam-se até agora contra o parlamentar ao todo três denúncias: duas de improbridade administrativa devido a contratos publicitários irregulares com o Saae e com a Prefeitura e outra por suspeita de coagir vereadores a votar a favor dele num possível processo de cassação.
A petição sob o número (488346052021-1) acusa desta vez o vereador de se beneficiar de contrato publicitário firmado com a Prefeitura de Itabirito ao site Sou Notícia, de propriedade dele, nos meses de fevereiro a abril, o que é vedado pelo artigo 24 e passível de cassação, de acordo com o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal.
Um das provas contidas na denúncia é a nota fiscal eletrônica (00000235 Série: E) emitida em 04/03/2021, mostrando que o vereador Pastor Anderson Martins firmou contrato no valor de R$ 7.000,00 com a Prefeitura de Itabirito por meio de terceirização feita pela agência de publicidade AZ3, de Belo Horizonte, para veicular um Super Banner Superior no Site, formato 1.200×200 PX, por 30 dias de exibição fixa.
Vale ressaltar que o vereador Pastor Anderson Martins foi diplomado em 18/12/2020, e a partir dessa data, segundo a Lei Orgânica Municipal, ele não poderia ter nenhuma ligação comercial com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou com suas empresas concessionárias do serviço público, de forma direta ou indireta, nem pessoalmente, nem por sua empresa.
Anderson Martins é também acusado de promover uma alteração contratual em 08/03/2021, passando o nome da empresa Martins Comunicações Eirelli (Sou Notícia) para o da própria esposa, Damares de Paula Martins, no intuito de continuar prestando serviços para as entidades públicas, sem perder o mandato, fraudando o sistema legal municipal. Tal subterfúgio é também vedado pelo artigo 82 da Lei Orgânica Municipal.
Outras denúncias
Pesa ainda contra o vereador Pastor Anderson Martins mais duas denúncias a primeira feita no dia 25/04/2021 (sob o número 485930042021-8) com a acusação dele ter firmado contrato publicitário por meio do site Sou Notícia, de propriedade dele, com o Saae de Itabirito, em fevereiro.
E outra protocolada dia 03/05/2021 (sob o número 487382052021-1) de possível coação para que vereadores votem pelo arquivamento do pedido de cassação dele.
MP junta as denúncias
A nova denúncia de contrato entre o site Sou Notícia com a Prefeitura foi apresentada ao Ministério Público no dia 07/05/2021. A promotoria resolveu então juntá-la com as outras denúncias anteriores para facilitar e agilizar o processo de investigação.
