A Câmara dos Deputados recebeu nesta 4ª feira (6) o texto que trata do marco das ferrovias. O Projeto foi aprovado ontem no Senado. A medida estabelece um novo modelo de operação do setor no Brasil, baseado no regime de “autorização”.
O texto dispensa a necessidade de processo concorrencial para que uma empresa possa operar trilhos. Hoje, a administração de ferrovias pelo setor privado precisa passar por uma licitação. Caso seja aprovado, o PL vai destravar R$ 60 bilhões em investimentos.
