O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta 6ª feira (17), que irá vetar o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que multa empresas que discriminarem alguém devido à orientação sexual e ideologia de gênero.
Como tem feito constantemente, o governador mineiro se valeu do twitter para dar a boa notícia aos empresários e às pessoas que são contra à famigerada ideologia de gênero.
“A luta por justiça e respeito é de todos, porém, já existem leis federal e estadual que preveem penalidade para discriminação contra orientação sexual. Não precisamos de mais regras genéricas e sim de fazer as leis atuais funcionarem. Por isso vetarei a Proposta nº 24909 aprovada na ALMG”, tuitou o governador.
Lei criaria problemas aos empresários
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em Reunião Extraordinária no dia (2/9), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.316/20, do deputado André Quintão (PT).
A matéria aprovada impõe sanções a empresas em que proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no exercício da atividade profissional, discrimine, coaja ou atente contra direitos de alguém em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou sua expressão de gênero.
As punições previstas no projeto a aqueles que cometerem discriminação incluem advertência, suspensão do funcionamento ou interdição do estabelecimento e multa, entre outras. O valor da multa varia entre 800 e 45.000 Unidades Fiscais do Estado (Ufemgs). O valor da unidade de Ufemg para o exercício de 2021 é de aproximadamente R$ 3,90.
A Lei 14.170 lista atos considerados discriminação e coação, entre os quais: constrangimento de ordem física, psicológica ou moral; coibição da manifestação de afeto; demissão, punição, impedimento de acesso, preterição ou tratamento diferenciado nas relações de trabalho.
