O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na 3ª feira (21) que Estados e municípios têm autonomia para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a covid-19.
A liminar reforça o entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da crise sanitária sobre a competência concorrente de governadores e prefeitos para traçar medidas de enfrentamento à pandemia.
A decisão foi tomada em uma ação movida por cinco partidos de oposição — PSB, PCdoB, PSOL, PT e Cidadania. As siglas acionaram o STF contra a nota do Ministério da Saúde que recomendou a suspensão da imunização na faixa etária de 12 a 17 anos para pessoas sem comorbidades.
Ao dar a liminar, o ministro determinou que ela seja submetida ao crivo dos colegas em julgamento no plenário virtual previsto para começar em 1º de outubro. Os ministros vão votar se mantêm ou não a decisão individual
