O vereador Dr. Edson criticou de forma dura e veemente a intenção do executivo de promover uma permuta entre a prefeitura e um particular, no qual o município vai ceder uma área de 36 mil m² no Marzagão em troca de um terreno de 2.100 m² no bairro Quinta dos Inconfidentes para construir a sede da Defesa civil.
O negócio vai ser possível por meio da aprovação do Projeto de Lei 25/2022 de autoria do executivo. Na permuta, a área do Marzagão foi avaliada em R$ 1.912.000,00 e o terreno localizado na Alameda Floriano Peixoto, no Quinta dos Inconfidentes por R$ 1.930.00,00.
Segundo o vereador, o terreno no Marzagão fica onde a gestão passada iria criar um centro industrial. Por questões jurídicas a prefeitura não conseguiu instalar tais empresas devido a uma denúncia no Ministério Público, que exigiu que fosse feito um processo de licitatório para a cessão de uso do terreno para quem se interessasse a usar a área.
“A gestão Orlando ao invés de dar prosseguimento a esse processo licitatório e abrir o direito de uso para várias empresas, trazendo benefícios para a população, acaba optando por fazer uma troca e repassá-lo para um ente particular”, lamentou Dr. Edson.
O vereador também questionou a real necessidade da Defesa Civil ocupar um terreno de 2.100 m², com área construída de 1.300 m², pois o órgão possui apenas cinco servidores, mais três contratados.
Dr. Edson ainda ressaltou que a alíquota de ITBI no Quinta dos Inconfidentes tem como valor do m², R$ 33,33 e na avaliação feita pelo executivo chegou-se no valor do m², de R$ 916, 71, incluindo a área construída. Por outro lado, no Marzagão o m² está avaliado em R$ 67,55 e a cotação para a tal permuta chegou-se ao montante de R$ 23,19 o m².
“Curiosamente, o terreno do ente particular acabou supervalorizado enquanto o terreno do município foi subvalorizado nessa negociação”, indignou-se o parlamentar.
Por fim, ele acredita que essa troca não trará vantagem nenhuma para a administração municipal. Ele defende que o terreno do Marzagão siga no objetivo inicial de ser um polo industrial com o intuito de incentivar a diversificação econômica da cidade.
“Esperemos que ao final das contas esse Projeto não sirva para privilegiar o particular ao invés da coletividade”, finalizou o vereador.
Vale ressaltar que apesar das duras críticas, nenhum vereador da base aliada do prefeito se dispôs a rebater o parlamentar da Bancada do Povo.
O presidente da Câmara Municipal de Itabirito, o vereador Arnaldo dos Santos, retirou o Projeto de pauta para ser melhor discutido e analisado entre os pares.
Confira a íntegra do Projeto 25/2022
