A proposta inicial de demissão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), contida em trecho preliminar do Projeto de Lei da Reforma Administrativa foi rechaçada por unanimidade pelos vereadores tanto de oposição como de situação, durante a reunião ordinária, da última segunda-feira (6).
Segundo a proposta original da Reforma Administrativa esses servidores, que prestam serviço ao município há anos por meio de processo seletivo, seriam demitidos e os cargos ocupados por meio de concurso público.
O vereador Dr. Edson foi um dos mais ativos na defesa dos ACS e ACE, chegando a se reunir com as categorias e participando de um encontro entre estes servidores com alguns secretários para tratar da ameaça de demissão. Segundo ele, tais profissionais foram tratados com profundo desrespeito, apesar dos relevantes serviços prestados ao município.
Ele inclusive trouxe a boa notícia de que a administração havia voltado atrás e que, após intensa mobilização, esses profissionais seriam mantidos. Dr. Edson explicou que o Projeto de Lei da Reforma fora alterado e em nova redação “o executivo reconheceu os contratos com as categorias enquanto durar o programa do governo federal de apoio à saúde”.
O parlamentar alertou que a Reforma Administrativa trás problemas para outras categorias como perdas de direitos e ameaças graves de punições. Ele garantiu que vai lutar para que nenhum servidor tenha perda de direitos durante a discussão e votação do referido Projeto.
O vereador Paulinho informou ter feito um requerimento ao Ministério Público com o intuito de questionar a demissão de todos os ACS e os ACE, motivado pela abertura de concursos para a categoria, conforme estabelecido na Reforma Administrativa do executivo.
Ele ainda cobrou o desassoreamento do rio, criticou a demora na reforma do mirante do Cristo e o péssimo estado de conservação de muitas ruas. Segundo ele, tem faltado planejamento aos integrantes do executivo para começar e entregar as obras.
O vereador Renê Butekus conclamou os vereadores a votarem os projetos de lei da Reforma Administrativa de modo responsável e apolítico, sobretudo, no que diz respeito a manter os empregos das ACS e ACE.
Ele também denunciou a falta de medicamentos nos postos de saúde, inclusive os básicos como insulina e criticou a falta de planejamento das obras na cidade.
O vereador Max Fortes também partiu em defesa dos ACS e ACE, se posicionando contra a Reforma Administrativa, que no texto original os demitia. Segundo ele, a Reforma está sendo construída de maneira equivocada, sem diálogo com as categorias e com pontos duvidosos que retiram direitos dos servidores. Ele pediu critérios na análise e deve ser levado em conta o impacto econômico de cerca de 80 milhões na folha de pagamento.
O vereador Fabinho Fonseca lamentou estar iniciando o ano de 2023 com as mesmas cobranças do início de 2022. Ele espera que o prefeito e os secretários ajam com mais boa vontade no atendimento às demandas dos parlamentares. Ele também saiu em defesa dos ACS e ACE e garantiu que vai lutar para que a categoria não perca o emprego, conforme constava na primeira versão do projeto de Reforma Administrativa.
O parlamentar queixou-se da maneira diferenciada como os motoristas são tratados pela prefeitura no que se refere, dentre outras coisas, ao pagamento das diárias. Segundo ele, um servidor recebe 100 reais, enquanto os motoristas recebem 20 reais. Fabinho defendeu que se abra o concurso público para todas as categorias e não apenas para uma minoria.
O vereador Daniel Sudano criticou os aumentos dos furtos e roubos na área rural e pediu providências aos responsáveis pela segurança municipal. Ele também solicitou o aumento dos investimentos em drenagem no bairro Cardoso. Por fim, ele exigiu melhorias nos serviços prestados pela empresa terceirizada nas trocas de lâmpadas na cidade.
O vereador Leo do Social reconheceu os problemas com o excesso de mato na cidade e informou que a secretaria de Urbanismo já solucionou a questão com a mudança de empresa responsável pelos serviços.
Por fim, o vereador Márcio Juninho também reconheceu o trabalho das ACS e ACE, se colocando à disposição da categoria. Ele reclamou do péssimo estado de conservação das estradas de Água Limpa, mas disse que o executivo vai tomar as devidas providências.
Dezenas de agentes Comunitários de Saúde e de Endemias estiveram presentes na reunião da Câmara para levar suas reivindicações aos vereadores.
Projetos de Lei
Os 48 novos Projetos de Lei foram encaminhados para as devidas comissões, bem como os Requerimentos e as Indicações.
Confira a íntegra da reunião do dia 6/2
