Parecer Jurídico ou Roteiro de Comédia Circense?

Com o número de assinaturas conseguidas, o presidente terá que abrir a CPI

Artigo de Opinião

Na Câmara Municipal de Itabirito a política continua a todo vapor sendo tratada como comédia circense, para a tristeza dos contribuintes e dos eleitores.

Ao final da reunião ordinária da última segunda-feira (12), o vereador Dr. Edson resolveu puxar a lona do circo, mostrando como alguns vereadores gostam de tratar o povo como palhaço. 

Em meio à discussão acalorada sobre a derrubada das emendas da oposição nos projetos da Reforma Administrativa, Dr Edson, como em um passe de mágica, fez seu número de circo apontando o absurdo contido no parecer do Jurídico daquela Casa de Leis.

Segundo o vereador, o parecer alegava inconstitucionalidade em uma das emendas, mas apresentava uma justificativa totalmente desconexa com o tema em discussão. 

Sim, senhoras e senhores, estamos diante de um verdadeiro prodígio da lógica!

Tudo indica que a palavra “coerência” está em falta no dicionário daqueles que deveriam representar o povo. O parecer jurídico, em vez de abordar a reforma administrativa, decidiu dar uma escapadinha e discutir a “criação de programas sociais”. 

Talvez seja uma nova estratégia para manter o público entretido, afinal, quem precisa de coesão quando se pode ter confusão, certo?

Mas a tragicomédia não para por aí. 

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça, Daniel Sudano e Márcio Juninho, protagonizaram um momento capaz de fazer os palhaços do circo perderem o posto. 

Sem nem ao menos terem lido o parecer do Jurídico da Câmara, eles votaram pela derrubada das emendas. 

A justificativa do vereador e professor Daniel Sudano foi uma pérola. Ele assumiu ter votado sem ler o parecer por não ser advogado e assim desconhecer as diatribes do juridiquês. 

Ora, como bem explicou o Dr. Edson: faltou ali interpretação de texto pura e simples e não análise jurídica.

Essa situação constrangedora e tragicômica coloca em evidência a falta de compromisso e dedicação desses vereadores à análise criteriosa dos documentos que fundamentam suas decisões. 

É lamentável que representantes do povo, encarregados de zelar pela legalidade e o interesse público, ajam de forma tão negligente.

Embora o episódio possa parecer uma comédia circense, é importante lembrar que estamos tratando de assuntos políticos e decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos de Itabirito. O tema da Reforma Administrativa é de extrema relevância para a gestão pública e para os servidores e exige um tratamento sério e responsável. 

Os vereadores têm o dever de estudar, analisar e debater de forma consistente os projetos e pareceres que chegam até eles, garantindo que suas ações sejam embasadas em argumentos sólidos e legais. Afinal, a confiança da população depende de suas atitudes e do respeito aos princípios democráticos.

Não custa ainda lembrar que a população tem sido proba em bancar durante todos os anos cursos em cidades turísticas aos vereadores com diárias a mil reais para se qualificarem.

Obs: o presidente da Câmara colocou a fatídica emenda sobre a mesa para tentar entender o que houve realmente.

Marcelo Rebelo é jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes