Comissão de Legislação e Justiça da Câmara derruba emendas do Plano Diretor

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal derrubou as emendas feitas pelos vereadores Ricardo Oliveira, Rose da Saúde e Dr. Edson no Projeto de Lei 23/2019 que trata do Plano Diretor. Além disso, os vereadores comemoraram a antecipação da data da eleição suplementar e elogiaram a inauguração da APAC. Esses foram os principais destaques da reunião ordinária do dia (24/06).

Os integrantes da Comissão de Legislação e Justiça, vereadores Max Fortes e Gilmar Capoeira seguiram o parecer opinativo elaborado pelo jurídico da Câmara, contrário às emendas, as derrubaram, impedindo que fossem a plenário. A vereadora Rose da Saúde, também integrante da Comissão, foi voto vencido ao defender que a votação das emendas fosse levada ao plenário para ser discutida com os demais colegas, dada a relevância da matéria em pauta.

A pressa do executivo em querer aprovar o Plano Diretor em momento de conturbada situação política foi criticada pelo vereador Dr. Edson, na sessão ordinária do dia (17). Segundo ele, existem pontos controversos na medida que podem impactar de maneira negativa na vida do município e dos moradores e por isso não deveriam ser discutidos e implantados a “toque de caixa” por um governo interino.

Ele defendeu que um governo interino não deveria discutir o planejamento da cidade pelos próximos dez anos. “O mais prudente seríamos aguardar o resultado das próximas eleições para que tenhamos mais estabilidade política para discutirmos com cautela e transparência quais os rumos que a população e a cidade desejam trilhar”, disse.

Discussão em plenário no dia 24/06

O vereador Ricardo Oliveira chamou a atenção para uma denúncia feita por ele em relação ao maquinário da prefeitura composto por carros e tratores apodrecendo no pátio da antiga empresa Delphi.

Ele também falou em prol da valorização dos servidores, pedindo isonomia do ticket alimentação para toda a categoria. Ricardo comemorou a antecipação da eleição suplementar e disse que a decisão do TRE foi uma vitória da democracia e da população que não pode ter negado o direito de escolher seus governantes.

A vereadora Rose da Saúde elogiou a construção da APAC, um projeto importante para a ressocialização dos detentos. Ela anunciou que vai receber uma emenda de 250 mil e vai encaminhá-la para a saúde. Denunciou que estão acontecendo casos de desvio de função na prefeitura. Disse que vai entrar com um projeto de lei para que os servidores da UPA tenham apoio psicológico.

Ela também criticou os sucessivos aumentos nas contas de água do Saae, citando os problemas enfrentados pelos moradores do Morada Viva, que pagam conjuntas altíssimas e sugeriu a colocação de bloqueadores de ar nos hidrômetros instalados pela Autarquia para baratear as contas.

O vereador Max Fortes anunciou que a Mina do Pico deve voltar a operar em 27/06. Segundo ele, isso significa a garantia de cerca de 3.200 empregos diretos no município e aumento de arrecadação aos cofres públicos.

Ele também anunciou que a Vale fará um barramento à frente das barragens de Forquilhas, cujas obras começam no final do ano, em São Gonçalo do Bação. Ele acredita que são esperados a geração de 1 mil empregos diretos. Max reconhece a necessidade em qualificar a mão de obra local para esse tipo de obra.

O vereador Leo do Social denunciou que devido à pressa para finalizar as obras da avenida José Farid Rhame vários moradores tiveram as garagens desniveladas em relação ao nível da rua e não conseguem entrar ou sair com os veículos. Pediu logo as providências necessárias.

Ele comemorou a decisão que antecipou a data da eleição suplementar de 1 de setembro para 4 de agosto. Segundo ele isso foi uma manobra política para tirar da população o direito de ir às urnas e mudar os rumos da administração de Itabirito. Para Leo, o TRE foi coerente em sua decisão em antecipar a eleição.

O vereador Renê Butekus também externou sua satisfação com a mudança de data da eleição suplementar. Ele ressaltou a importância da população não ter negado o seu direito de escolher quem vai governar a cidade pelos próximos um ano e meio.

Renê afirmou que mesmo com a mudança não irá desistir do requerimento, assinado pela maioria dos vereadores, exigindo a presença da chefe da Defesa Civil para se explicar a respeito do laudo que adiou a eleição de julho para setembro e criou muita instabilidade no município.

Confira a pauta do dia 24/06