A recente abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.010 milhões para o Poder Legislativo de Itabirito, conforme autorizado pelo Decreto nº 15.816, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo prefeito Orlando Caldeira e pelas secretárias de Planejamento e de Finanças, Débora Aguiar e Rane Curto, traz à tona questionamentos sobre a falta de planejamento orçamentário e a duvidosa alocação de recursos públicos na reta final do ano fiscal. Do total, R$ 700 mil serão destinados exclusivamente para promover gastos com passagens e diárias de viagens para os vereadores e servidores da Câmara, o que levanta dúvidas sobre a necessidade e a justificativa de um valor tão elevado para esse fim, especialmente em ano eleitoral.
Vale lembrar que, no início de 2024, a previsão orçamentária da Câmara de Itabirito para gastos com diárias, passagens aéreas e cursos já era de R$ 1,5 milhão. Agora, a oito meses após o início do ano fiscal, foi solicitada uma suplementação de mais R$ 1.010 milhões, grande parte destinada aos mesmos fins. Este aumento significativo de recursos, num total de quase R$ 2,5 milhões alocados para viagens e capacitação, suscita questionamentos sobre o planejamento financeiro da Câmara Municipal e sobre como esses recursos estão sendo utilizados.
A responsabilidade pela solicitação deste crédito suplementar é da mesa diretora, presidida pelo vereador Anderson Martins, sendo que a iniciativa de turbinar as viagens ocorre a apenas quatro meses do encerramento do ano orçamentário. Isso sugere uma total falta de planejamento prévio. Despesas como passagens aéreas e diárias deveriam ser previstas de forma mais precisa no orçamento inicial da Câmara e tratadas com mais clareza e transparência.
Outro ponto é o cenário eleitoral, que coloca as decisões de gasto público sob uma lente de maior escrutínio. A destinação de uma quantia tão expressiva para viagens em um ano atípico levanta suspeitas de uso inadequado de recursos, o que poderia gerar benefícios indiretos para a promoção de vereadores. Diante disso, o vereador Anderson Martins, atual presidente da Câmara e ordenador das despesas, deveria apresentar justificativas detalhadas e convincentes para a suplementação, explicando por que é necessário destinar cerca de R$ 700 mil a diárias e passagens nesta fase final do ano.
Com demandas essenciais da população ainda em aberto, como melhorias nos serviços de saúde, moradia e infraestrutura, a destinação de quase de R$ 2,5 milhões em diárias e passagens para os vereadores e servidores da Casa de Leis de Itabirito está desconectada das necessidades mais urgentes do pagador de impostos.
A população de Itabirito, por sua vez, merece explicações sobre a real necessidade desse crédito adicional e sobre o impacto positivo que esse gasto terá no planejamento da cidade e na vida dos cidadãos. Em tempos de dificuldades econômicas, o uso de recursos públicos deve ser rigorosamente justificado e estar alinhado às prioridades da população.
Confira o Decreto nº 15.816
