Apresentado pelo vereador Max Fortes com o objetivo de promover e garantir os direitos da mulher em Itabirito, o Projeto de Lei 88/2019 foi aprovado na Câmara, na última segunda-feira (4). A partir da lei, será implantado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
“Atualmente, a violência contra a mulher corresponde a 70% das ações criminais em Itabirito. Mais do que reduzir ou, até mesmo, zerar esse percentual é nosso dever”, disse Max Fortes, que chegou a 57 projetos de lei em sua trajetória legislativa.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher terá 14 integrantes, sendo sete representantes do poder público, contemplando áreas como saúde, segurança e assistência social, e sete representantes da sociedade civil itabiritense.
