A política de contenção de gastos adotada pela gestão do prefeito Elio da Mata, em 2025, já reflete nos programas sociais do município. Colocado em pauta na Câmara Municipal no dia (20/01), o Projeto de Lei nº 01/2026 propõe a revogação do Programa Bem Cuidar, criado em 2024, sob a justificativa de falta de condições orçamentárias e administrativas para sua execução.
O Programa Bem Cuidar foi concebido pelo próprio Executivo e tinha como norte principal apoiar as famílias no cuidado aos idosos, promovendo sua autonomia, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e ampliando a participação social.
O carro chefe do Programa era disponibilizar cuidadores para atendimento domiciliar a idosos dependentes ou semidependentes, e suas famílias, quando enfrentariamm limitações no acesso aos serviços de saúde e assistência social do município.
Segundo a justificativa do PL nº 01/2026, o Programa teve seus efeitos administrativos suspensos e não chegou a ser efetivamente implantado, em razão de limitações orçamentárias e administrativas impostas pelo atual cenário fiscal do município. A manutenção da lei, sem condições reais de execução, poderia gerar expectativas na população e compromissos incompatíveis com a política de contenção de gastos.
O Executivo argumenta que a revogação busca alinhar o ordenamento jurídico à realidade financeira, evitando riscos à gestão e preservando a segurança jurídica. O texto ressalta ainda que a medida não representa o fim das políticas de cuidado com a pessoa idosa, que continuariam asseguradas por serviços já existentes no SUS e no SUAS.
O Projeto de Lei nº 01/2026 foi encaminhado para a comissão responsável e depois vai a plenário para votação.
