A partir de 2027, quando os efeitos práticos da Reforma Tributária começam a atingir de forma mais direta os cofres públicos, municípios mineradores como Itabirito podem enfrentar uma queda significativa na arrecadação.
Estimativas preliminares apontam que a cidade pode perder cerca de 20% da arrecadação, algo em torno de R$ 150 milhões por ano, valor que representa aproximadamente um quarto da receita municipal prevista para 2026, em torno de R$ 830 milhões.
O número ainda não é definitivo, mas está longe de ser alarmismo.
Ele encontra respaldo em estudos técnicos recentes que analisaram os efeitos da reforma sobre municípios com perfil semelhante. Levantamento encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e elaborado por pesquisadores do CEDEPLAR e da Universidade Federal de Minas Gerais aponta uma possível redução média de cerca de 20% na arrecadação dessas cidades.
Na prática, isso coloca Itabirito exatamente dentro da zona de risco. O ponto central dessa mudança está em um imposto específico: o ICMS.
Hoje, ele funciona como uma das principais fontes indiretas de receita para os municípios. Embora seja um tributo estadual, 25% do que é arrecadado retorna às cidades, com base principalmente no Valor Adicionado Fiscal (VAF), que mede a atividade econômica local.
Isso significa uma coisa simples; quem produz mais, arrecada mais. É exatamente essa lógica que será desmontada pela reforma tributária.
Origem sai de cena, consumo assume
Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, o critério de distribuição muda completamente. O imposto deixa de ser vinculado à produção e passa a ser distribuído com base no consumo. Em termos diretos: o dinheiro sai de onde a riqueza é gerada e vai para onde ela é consumida. É justamente esse ponto que acende o alerta. O economista Willer Moraes reforça que essa mudança cria um problema estrutural para cidades mineradoras como Itabirito.
“A Reforma Tributária inverte a lógica histórica, o imposto deixa de ficar onde a riqueza é produzida e passa a ir para onde ela é mais consumida. No caso de Itabirito, que produz muito e consome proporcionalmente pouco, isso tende a gerar um desequilíbrio estrutural na arrecadação.”, explica Willer.
Ou seja, a riqueza continua sendo gerada no município, mas a arrecadação começa a escapar e tende a ir para os grandes centros. Esse redesenho vai desencadear efeitos diretos. Municípios mineradores produzem muito, mas não concentram o consumo na mesma proporção, além disso o custo de vida é maior nas cidades minerais. Com a nova regra, a população desses locais vai sentir o impacto de forma direta no bolso.
A própria Confederação Nacional de Municípios reconhece essa distorção. Segundo ela, a maioria dos municípios pode ganhar com a reforma, mas os produtores tendem a perder. Itabirito entra exatamente nesse grupo de risco.
O impacto direto no ICMS
Estudos do setor mineral mostram que o impacto é ainda mais agressivo quando se olha apenas para o ICMS. Levantamento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) indica que municípios mineradores podem ter perdas expressivas, em alguns casos, superiores a 80% da receita vinculada ao imposto.
Os percentuais variam de acordo com a metodologia utilizada e o tipo de receita analisada, mas diferentes estudos convergem para um mesmo ponto: municípios com perfil produtivo tendem a perder arrecadação no novo modelo.
Isso acontece porque o novo modelo prioriza critérios populacionais e de consumo, como aponta estudo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Nesses casos, o resultado é direto: a vantagem de quem produz desaparece
O economista Willer Moraes é categórico: quem gastou sem planejamento na era da CFEM farta agora entra na zona de risco.
“Cidades que não fizeram caixa nos períodos de alta arrecadação com a mineração entram nesse novo cenário mais vulneráveis. Em muitos casos, as despesas cresceram acima da inflação, especialmente em áreas como saúde, educação e folha de pagamento e agora o ajuste será inevitável”, afirma.
CFEM não resolve o problema
Outro ponto crítico é que a mineração continua sendo tributada basicamente da mesma forma. A CFEM segue existindo, mas não foi criada para compensar perdas tributárias. Estudos do Observatório da Mineração apontam que usar essa compensação como solução pode gerar novas distorções.
Willer chama atenção para um problema estrutural que agrava ainda mais o cenário. Segundo ele, muitos municípios mineradores, como Itabirito, entram nessa nova realidade com uma economia pouco diversificada e isso aumenta o risco. “Sem diversificação econômica, o impacto da reforma tende a ser ainda mais duro”, alerta.
A mensagem é clara: não dá mais para depender apenas da mineração. O modelo atual se esgotou e a mudança passa a ser obrigatória, não opcional.
2027: o impacto sai do papel
A escolha de 2027 como marco não é por acaso. A reforma prevê um período de transição entre 2026 e 2032, com efeitos progressivos ao longo dos anos. A partir de 2027, o novo modelo começa a influenciar de forma concreta o consumo, os preços e a distribuição de receitas. É quando o problema deixa de ser teórico e vira realidade no caixa das cidades mineradoras.
Para o economista, a saída passa por uma mudança profunda de estratégia no modelo de arrecadação. “Itabirito vai precisar estimular a economia local, fortalecer comércio e serviços e buscar novas atividades. Turismo, tecnologia e atração de empresas com maior valor agregado passam a ser caminhos estratégicos”, explica Willer.
Na visão dele, não é mais uma questão opcional. É sobrevivência fiscal.
Mais do que um número fechado, a estimativa de perda de arrecadação revela uma tendência consistente apontada por estudos técnicos: a de que municípios mineradores precisarão rever seu modelo econômico e financeiro para enfrentar uma nova realidade. E, como resume o economista.
“Tudo indica que, no novo sistema tributário brasileiro, gerar riqueza pode não ser mais suficiente para sustentar o próprio desenvolvimento”, finaliza.
