Um levantamento sobre os 156 projetos de lei ordinária apresentados na Câmara Municipal de Itabirito no primeiro semestre de 2026 mostra onde os vereadores concentraram a atividade legislativa. A análise das ementas revela que 89 projetos (57%) estão voltados à criação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, inclusão, meio ambiente, cultura, segurança e inovação.
O levantamento indica que a maior parte da agenda legislativa esteve direcionada a propostas com potencial de produzir impactos diretos na vida da população. Ao mesmo tempo, 57 projetos (37%) tratam de denominação de ruas, reconhecimento institucional, datas comemorativas e homenagens, evidenciando o espaço ocupado por matérias de caráter simbólico na pauta da Câmara.
Saúde, inclusão e educação concentram as principais propostas
Entre os projetos classificados como políticas públicas, destacam-se iniciativas voltadas para saúde, inclusão social, educação e proteção ambiental, como por exemplo.
- Atendimento domiciliar de vacinação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA em casos de hipersensibilidade sensorial;
- Programa Municipal de Navegação de Pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Diretrizes para implantação do “Botão do Pânico” em unidades públicas;
- Política Municipal de Robótica Educacional;
- Política Municipal de Inteligência Estratégica;
- Proteção de nascentes e incentivo à arborização urbana;
- Projetos de incentivo à leitura e à educação ambiental.
Segundo a classificação adotada pelo levantamento, essas propostas representam 57% de toda a produção legislativa analisada.
Na outra ponta da produção legislativa aparecem os projetos classificados como Urbanismo e Logradouros e Reconhecimento Institucional.
Juntas, essas categorias somam 57 projetos, o equivalente a 37% do total analisado.
Nesse grupo estão propostas de denominação de ruas, praças e equipamentos públicos, além da criação de datas comemorativas, reconhecimento de patrimônio cultural, declarações de utilidade pública e homenagens como:
- Instituição do Dia do Operador de Airsoft e Paintball;
- Criação do Dia Municipal do Orgulho Autista;
- Instituição do Dia do Escritor Itabiritense;
- Reconhecimento das cervejas artesanais como patrimônio cultural imaterial;
- Declarações de utilidade pública para entidades da sociedade civil.
Os dados mostram que uma parcela significativa da agenda legislativa foi destinada a matérias de caráter simbólico e institucional.
Os demais 10 projetos (6%) foram classificados como Administração Pública.
Nesse grupo estão alterações na legislação municipal, mudanças em procedimentos administrativos, medidas de transparência e propostas relacionadas à organização da gestão pública.
Embora representem a menor parcela da produção legislativa, essas matérias tratam do funcionamento da máquina pública e da atualização de normas administrativas.
📊 Classificação dos projetos por área de impacto
🟢 Políticas Públicas — 89 projetos (57%)
🟤 Urbanismo e Logradouros — 34 projetos (22%)
⚪ Reconhecimento Institucional — 23 projetos (15%)
🔵 Administração Pública — 10 projetos (6%)
Metodologia utilizada
O levantamento foi realizado pelo Mova-se Inconfidentes com base nas ementas dos 156 Projetos de Lei Ordinária protocolados na Câmara Municipal de Itabirito entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, disponíveis no Painel Legislativo e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). As propostas foram classificadas em categorias temáticas de acordo com seu objetivo predominante, buscando identificar quais áreas concentraram a atividade legislativa no período.
