Empresas de Brasília que recebem incentivos fiscais ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público do Distrito Federal poderão ser obrigadas a contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, na proporção de 5% do total de seus funcionários.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), um ativista da causa LGBT. A medida precisa ser aprovada por três comissões antes de ir a votação em plenário.
O deputado justifica que, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das pessoas trans precisam recorrer à prostituição por não conseguir se inserir no mercado. E isso, seria prova de que elas estão alijadas do mercado de trabalho e necessitariam de ações afirmativas para vencer a discriminação transfóbica.
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