O vereador Dr. Edson apresentou durante a Reunião Ordinária, da última segunda-feira (2), uma proposta que visa intervir direto nas contratações de shows pela Prefeitura.
O Projeto de Lei 28/2020 limita o poder de contratação e dos pagamentos de shows artísticos de determinado valor pela Secretaria de Cultura e coloca a decisão final na mão dos vereadores.
Pela iniciativa, shows de até 10 mil Unidades Fiscais (3,71 reais é o valor da UFEMG) podem ser feitos por contratações diretas. Porém, os que ultrapassem esse valor deverão passar pelo crivo dos vereadores e ter a autorização do Legislativo, além da gratuidade para a população.
Segundo Dr. Edson, a medida fortalece as bandas e os artistas locais e limita as contratações de shows caros. Ele reconhece que a Lei 8.666 inexige a licitação para contratar os artistas renomados, porém, tais contratações devem objetivar o bem da sociedade como um todo.
“O Projeto visa estabelecer parâmetros e o meio utilizado é o financeiro mesmo. Os recursos públicos devem ser tratados com responsabilidade e já vimos cachês exorbitantes de 500 a 600 mil reais serem pagos para um único artista”, explicou.
O vereador espera que o Projeto aproxime a população do processo de escolha dos shows, tendo o direito de discutir e participar dessas decisões, dividindo as responsabilidade com o Executivo e o Legislativo.
Dr. Edson reconhece que será necessário planejamento da Secretaria de Cultura e alinhamento com a Câmara Municipal para não tumultuar o processo de contratações.
Por fim, ele disse bastar a Prefeitura trazer uma justificativa bem fundamentada, que não haverá problema da Câmara em aprovar o show que ultrapassar o valor de 37 mil reais.
Projeto de Lei
