As exonerações dos servidores enquadrados na prática de nepotismo a pedido do Ministério Público dominaram os debates na Sessão Ordinária da última segunda-feira (9). Os Projetos de Lei 31 e 35/2020, responsáveis pelo reajuste do ticket alimentação e da recomposição salarial foram aprovados em segunda discussão.
Em relação ao nepotismo, a líder do prefeito Rose da Saúde afirmou que a lei foi feita para ser cumprida e não para ser discutida. Ela exigiu que a medida passe a valer para todos os outros casos e avisou que vai fiscalizar e denunciar, caso a prática persista na prefeitura.
Nilson Esteves garantiu que nunca negociou cargos com o prefeito e os parentes dele exonerados não foram colocados por ele, pois já trabalhavam nas gestões passadas. Ele lamentou a exposição das pessoas e espera que todos os outros casos de nepotismo sejam também exonerados.
Ricardo Oliveira denunciou que até a primeira dama do município tem feito indicações para cargos no executivo. Ele lamentou a mudança de discurso do atual prefeito, que durante a campanha criticou o nepotismo e hoje faz dele uma prática comum.
Geraldo Mendanha, que teve dois parentes desligados, afirmou que Ordem Judicial se acata, mas questionou o modo como foram feitas as exonerações. Ele afirmou que todos os casos enquadrados na prática deveriam ter sido desligados ao mesmo tempo, pois há ainda outros mais na prefeitura.
Arnaldo dos Santos reclamou do modo desnecessário em que as pessoas foram expostas durante a exoneração. Disse que o prefeito praticou um ato que sempre criticou em campanha. Espera que se corte na carne e todos os outros casos detectados sejam também exonerados.
O presidente Renê Butekus disse que o atual prefeito praticou o nepotismo e tentou transferir a culpa para a gestão passada. Ele questionou a falta de critérios nos desligamentos e espera que as exonerações cheguem logo ao Saae.
Renê contou ter recebido informações de que o secretário de Administração afirmou que as exonerações foram motivadas pelos vereadores de oposição e considerou isso antiético. Porém, assumiu que fez mesmo as denúncias, pois isso é papel da oposição.
Outras pautas
Ricardo Oliveira lamentou o valor baixo do reajuste salarial do servidor, mas em contrapartida reconheceu a melhora do ticket alimentação. Ele criticou o inchaço e o aparelhamento da máquina pública.
O vereador disse ter recebido denúncias de que a Secretaria de Assistência Social virou um palanque político com pessoas promovendo barganhas políticas ali dentro. Por fim, comunicou ter se desfiliado do partido Cidadania.
O vereador Max Fortes pediu a aprovação do Projeto dele que cria o Conselho Municipal do Direito da Mulher, uma iniciativa em defesa das mulheres e de combate à violência doméstica. Comemorou a aprovação do Projeto Bolsa Trabalho no qual o município faz um convênio com uma empresa e cuja bolsa é custeada pela prefeitura. Espera que ele seja sancionado e viabilizado.
Arnaldo dos Santos falou das péssimas condições e sujeira da sede do Cras, do Padre Adelmo, e que foram encontrados pelos de rato nas cestas básicas. Ele disse não faltar dinheiro e sim gestão na prefeitura, pois apesar da arrecadação aumentar, os serviços básicos estão cada vez piores.
O presidente Renê Butekus fez um discurso duro, no qual ridicularizou o vídeo do prefeito, em que o mandatário afirma que 80% da cidade está com os serviços de capina e de tapa buraco feitos. O vereador afirmou que não foram realizados nem 40% ainda. Ele de quebra questionou o que de prático as vindas dos cônsules trouxe para o município.
Renê denunciou que a Secretaria de Assistência Social pagou uma conta de água de valor absurdo para uma pessoa possuidora de plenas condições financeiras a pedido de um vereador. O presidente disse que benefícios sociais estão sendo barganhados por este vereador e afirmou que há muitos bandidos reunidos dentro dessa Secretaria. Ele lamentou que estejam tirando os recursos de pessoas necessitadas e pobres.
A líder do prefeito, Rose da Saúde, pediu licitação da guarda armada na UPA para garantir a segurança dos pacientes e servidores. Ela falou que apoia a criação de uma CTI no município. Sobre as denúncias de venda de um kit na realização do mutirão das cataratas, a vereadora esclareceu que a secretaria de Saúde não tinha conhecimento disso e que a responsabilidade foi do médico e a compra não era obrigatória.
Projetos de Lei
Os Projetos de Lei 01 e 20 ficaram sobre a mesa. Os Projetos 36, 37 foram retirados de pautas. Os Projetos 04, 06, 13, 17, 18, 31 e 35 foram aprovados. Os Projetos novos foram encaminhados para as Comissões.
Pauta do dia 09/03
