O Decreto Municipal fechando bares e academia foi muito criticado pelos vereadores, durante a Sessão Ordinária do dia (11).
Eles reclamaram da falta de divulgação da medida em canais oficiais, disseram que os donos dos estabelecimentos foram pegos de surpresa, exigiram mais fiscalização ao invés de punição e por fim esperam que o prefeito dialogue com a categoria e consiga uma solução, que atenda a todos.
Outro destaque na reunião foram os Projetos de Lei 54 e 55/2020, responsáveis por criar o Código de Ética dos Servidores e implantar o Compliance na gestão municipal. As medidas tiveram os pareceres das Comissões aprovados, mas permanecerão sobre a mesa para uma melhor análise dos vereadores por se tratarem de matérias de maior complexidade.
Sobre a iniciativa do Código de Ética, o vereador Dr. Édson convidou os servidores a enviarem sugestões para o e-mail dele. Ele explicou que o parecer jurídico da Câmara disse que o Executivo pode regulamentá-lo por Decreto.
Entretanto, o vereador alertou aos servidores da prefeitura a importância da medida ser regulamentada por lei para dar maior segurança à categoria.
“Um Decreto e seus termos podem ser modificados a todo o momento por qualquer prefeito. Caso o Projeto vire lei, isso vai dar mais segurança jurídica aos servidores. É importante que a categoria se engaje e construa esse Projeto em parceria com a Câmara”, afirmou.
Palavra Livre
Nilson Esteves externou sua preocupação por causa do Decreto fechando bares e academias. Segundo ele, o executivo deve explicações mais detalhadas para os donos destes estabelecimentos sobre o por quê dessa decisão, em momento financeiro tão delicado.
Geraldo Mendanha citou o problema do transporte coletivo que foi paralisado nos Distritos. Pediu que o prefeito intercedesse junto à Serra Verde para voltar com as linhas o quanto antes.
Max Fortes está preocupado com as aglomerações na cidade, mas ressaltou que esse problema não pode ser atribuído somente ao comércio, principalmente ao pequeno empresário. Ele atestou que a categoria voltou a funcionar com responsabilidade.
Segundo ele é preciso fazer uma força tarefa para orientar, para fiscalizar os locais de aglomerações e sugeriu a implantação de um aplicativo para monitorar esse problema. O vereador também externou sua preocupação com os donos de bares e academias e pediu uma solução para esse problema.
A líder do prefeito, Rose da Saúde, criticou o Centro de Hemodiálise de Mariana (órgão possui um convênio com a Secretaria Municipal de Itabirito), por prestar um péssimo atendimento aos pacientes itabiritenses. Ela tem sido procurada por pessoas reclamando que não estão recebendo almoço, apesar de ficar o dia todo lá.
A vereadora denunciou que o único alimento dado aos pacientes tem sido um pão seco. Outro problema é a sujeira dos veículos que transportam as pessoas. Ela avisou que vai ver as condições e se as denúncias se comprovarem fará denúncia ao MP.
Dr. Édson endossou as críticas à hemodiálise em Mariana e garantiu ter feito denúncias na Secretaria Municipal de Saúde. Ele cobrou a apuração dos fatos e exigiu uma solução. Além disso, ele afirmou ter feito uma denúncia ao MP sobre cobrança indevida de certas taxas do IPTU pela Prefeitura.
Em relação ao Decreto de fechamento dos bares e academias, Dr. Edson solicitou que as divulgações dessas medidas sejam feitas em canais oficiais da Prefeitura e com antecedência. Segundo ele, o documento foi emitido dia 7, mas as primeiras informações surgiram em veículos de comunicação não oficiais.
Ricardo Oliveira pediu maior fiscalização nos coletivos, que estão andando muito cheios e isso pode ser um fator de contaminação da COVID-19. Questionou o decreto que fechou os bares e academias, pegando os comerciantes de surpresa.
Ele disse que pediu ao executivo a relação de todos os contratos emergenciais feitos sem licitação. Também pediu providências em relação às péssimas condições impostas aos pacientes de hemodiálise de Itabirito tratados em Mariana.
O presidente Renê Butekus criticou o fechamento dos bares e academias com a alegação de que descumpriram regras sanitárias. Ele teme um efeito cascata de crise financeira para os segmentos que fecharam.
Ele acusou o Executivo de agir com dois pesos e duas medidas, pois enquanto os pequenos são penalizados, a Caixa e as lotéricas, que são os segmentos que geram as maiores aglomerações, continuam a operar normalmente.
Renê reconheceu que o prefeito pode ter boas intenções, mas alertou que ele está muito mal assessorado, em seguida criticou a piora da Saúde Municipal, citando a falta de remédios e pessoas perdendo exames por causa de burocracia.
Ele afirmou que o transporte coletivo está uma vergonha, um antro de contaminação do vírus e desafiou a prefeitura a fechar o transporte coletivo da cidade. Por fim, pediu explicações ao executivo sobre a notícia veiculada, em redes sociais, de que um parente de um aliado ganhou cargo de coordenador da UBS da Vila Gonçalo.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei 29 e 56/2020 receberam pedidos de vistas. O Projeto de Lei 53/2020 foi aprovado. Os Projetos de Lei 54, 55 e 59/2020 tiveram os pareceres aprovados, mas permanecerão sobre a mesa para maior análise dos vereadores por se tratarem de matérias de maior complexidade. Os Projetos de Lei 57 e 58 foram rejeitados.
O Projeto de Resolução 02 e os Projetos de Lei 60, 61 e 62/2020 como são matérias novas foram encaminhados para as devidas comissões.
Confira a pauta
Áudio da Sessão
