Artigo de opinião
Os senadores devem votar terça-feira (02/06) um projeto de lei para combater o avanço das Fake News. O PL 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência.
A proposta, em síntese, prevê a responsabilização das plataformas, como sites e redes sociais, sobre os conteúdos veiculados em seus domínios.
Nesse ponto, a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Chiara Spadaccini de Teffé, foi assertiva.
Segundo ela, não parece adequado deixar a cargo de o provedor decidir se o conteúdo contestado é ou não falso. O perigo disso reside no empoderamento dos provedores para decidir o que deve ou não ser exibido, mediante critérios criados de forma unilateral, subjetiva e que não necessariamente estarão plenamente alinhados com a Constituição.
Considero preocupante delegar para atores privados o controle do discurso na rede, pois isso vai prejudicar a diversidade, a liberdade de expressão e a inovação na Internet.
O ponto crucial nesse debate é a existência de um histerismo mau caráter e fabricado de que as fakes news, as famigeradas notícias falsas, ameaçam a democracia e a cidadania.
Pura falácia.
Na verdade tal discurso é uma desculpa esfarrapada para se criar um filtro ideológico nas redes sociais e dessa forma coibir a liberdade de expressão, banir a mídia alternativa e esvaziar o pensamento de direita.
A fajuta CPI das Fake News, a prisão arbitrária de críticos ao STF e o tal Gabinete do Ódio são exemplos de factoides criados em prol da censura e para prejudicar o presidente.
O filtro ideológico de esquerda usado pelos donos das redes sociais é escancarado e inaceitável. Isso sim é que devia ser regulamentado e combatido.
Defendo que qualquer ação para inibir as fake news deve passar por mais informação e não menos. O jornalismo de qualidade e plural é uma das armas nesse ecossistema.
Assim, propostas que permitam a remoção sem ordem judicial de conteúdos ou censura prévia prejudiciais às mídias alternativas deverão ser evitadas a todo custo, por não se alinharem com a Constituição e a proteção das liberdades fundamentais.
A mentira, por óbvio, precisa ser enfrentada. O antídoto não é o poder punitivo do Estado. É a força persuasiva do conteúdo qualificado. É preciso investir bem mais na pluralidade de idéias e na qualidade da informação e menos na censura.
Marcelo Rebelo é jornalista e editor do Mova-se Inconfidentes
