O projeto de lei (PL 4.162/2019), que estabelece o Novo Marco do Saneamento, será votado nesta quarta-feira (24) pelo Senado. A proposta muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado.
A principal mudança é a obrigatoriedade da abertura de licitação quando os Estados e municípios, responsáveis pelos serviços, contratarem 1 serviço de saneamento. O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente, 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% por empresas privadas.
Segundo o site Poder 360, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) manteve o texto da Câmara. Com isso, espera aprovar o projeto sem que haja alterações no mérito. Com a aprovação, ele afirma que serão movimentados de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos no saneamento básico.
Segundo dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado.
Confira o infográfico com as principais alterações propostas:
