Os Projetos de Lei que tratam da reabertura dos Centros Religiosos e da revisão da insalubridade para os servidores públicos na linha de frente ao combate ao Covid-19 dominaram os debates. O primeiro recebeu pedido de vistas e o segundo ainda não desceu para o plenário. Esses foram os destaques da Sessão Ordinária de segunda-feira (29).
Dr. Édson defendeu o Projeto de Lei 70/2020, que regulamenta as atividades religiosas no município nesse momento de pandemia. Segundo ele, faz-se necessário estabelecer critérios sanitários seguros para os frequentadores dos centros religiosos.
Max Fortes comemorou o recebimento de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100 mil do deputado federal, Eduardo Barbosa, a ser empregada na saúde Municipal. Ele conta com os colegas para aprovarem o Projeto de Lei de autoria dele, reponsável por revisar os laudos de insalubridade dos servidores públicos na linha de frente ao combate ao Covid-19.
Nilson Esteves elogiou o trabalho das fiscais sanitárias do município, mas lamentou o fato delas não estarem recebendo o adicional de insalubridade. Ele apoia o Projeto do colega Max que corrige tal injustiça e espera que essa situação seja regularizada logo.
A líder do prefeito, Rose da Saúde, informou que o executivo aderiu o Programa Minas Consciente, além de existir um mandato judicial expedido pelo juiz da comarca local para manter comércios e centros religiosos fechados.
Ela disse que por esse motivo pediu vistas do Projeto de Lei 70/2020, para analisá-lo com mais calma, mas ressaltou que a prioridade dela é a manutenção da vida, sobretudo nesse momento de pandemia e incertezas.
Arnaldo dos Santos elogiou a inauguração das obras da primeira fase da Avenida José Farid Rhame e congratulou os envolvidos nesse trabalho. Em relação ao Projeto de reabertura dos Centros Religiosos, ele tem a opinião de que os vereadores deveriam acompanhar o parecer do jurídico da Câmara, no caso, em questão, foi contrário à medida.
Ricardo Oliveira criticou as denúncias de nepotismo na prefeitura e afirmou que o órgão está também entupido de vereadores. Ele pediu a abertura de uma CTI na cidade e reclamou da falta de remédios nas UBSs.
O presidente da Câmara, Renê Butekus, avisou ser favorável ao Projeto que trata da insalubridade dos servidores e garantiu que a votação dele será prioridade. Defendeu o Projeto que reabre os centros religiosos e avisou que os vereadores não serão intimidados por pároco nenhum.
Ele questionou a prefeitura em relação aos mais de R$ 5 milhões gastos na luta contra o Covid-19, pois até agora viu pouco de concreto. Renê criticou o contrato da prefeitura de R$ 1 milhão e 300 mil, responsável por contratar 50 vigias por seis meses com o salário de cerca de R$ 4.500.
Projetos de Lei
Os Projetos de Lei 69 e 70/2020 receberam pedidos de vistas. Os Projetos 81 a 86/2202 com são novos foram encaminhados para as devidas comissões.
Confira a pauta da reunião
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