Mofa há mais de 18 meses na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a PEC que acaba com o “foro privilegiado” que protege mais de 58 mil autoridades no País, principalmente os políticos.
A proposta do senador Álvaro Dias já foi aprovada no Senado e está pronta para ser votada desde dezembro de 2018, mas Rodrigo Maia não a coloca na pauta.
Por decisão do Supremo, no caso dos políticos, o foro privilegiado está limitado aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. A proposta de Álvaro Dias restringe o foro privilegiado ao presidente, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo (STF).
Maia parece solidário aos políticos sob suspeita que querem dar peso, na PEC, a medidas cautelares que os livre de mandados de prisão