A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), por 351 votos a 101, o projeto da nova Lei do Gás, que agora vai ao Senado. A medida abre o setor para a iniciativa privada.
As mudanças vão atrair R$ 60 bilhões em investimentos ao longo de cinco anos e quatro milhões de empregos, segundo o Ministério da Economia.
A revista Oeste informou que entre as principais mudanças está a possibilidade de as empresas realizarem o transporte do gás natural apenas com a autorização da Agência Nacional do Petróleo.
Portanto, não mais no regime de concessão. Dessa forma, o setor estima que deve haver uma queda de 30%, em média, no preço do gás, em razão da concorrência.
Além disso, o projeto possibilita às companhias que não detêm gasodutos e unidades de processamento a usar a infraestrutura existente mediante pagamento de modo a utilizarem o serviço.
