Os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 05/2021, de autoria do Legislativo, responsável por incluir as academias de musculação e de ginástica em artes marciais como atividades essenciais no município. Esse foi o principal destaque da Reunião Extraordinária da última segunda-feira (11).
A intenção dos sete parlamentares, autores do Projeto, é que esse tipo de serviço possa funcionar mesmo a cidade estando na Onda Vermelha do Programa Minas Consciente do Governo Estadual.
Renê Butekus afirmou não ser contra a iniciativa, mas esclareceu, caso se crie um precedente para esse tipo de Projeto de Lei, ele acredita que todos os outros ramos do comércio deverão também se enquadrar nessa lei e deverão poder abrir as portas.
O vereador também acrescentou que “todo tipo de serviço no qual as pessoas tiram seu sustento deve ser considerado essencial”.
Max Fortes reconheceu o momento complicado com a segunda onda, mas se disse solidário aos comerciantes, sobretudo os pequenos, que apesar de terem tomado todas as medidas sanitárias impostas, mesmo assim tiveram de fechar as portas dos estabelecimentos.
Ele criticou a falta de fiscalização efetiva onde está havendo aglomerações: grandes empresas, lotéricas e bancos. Max alertou que de acordo com dados do Caged houve 1.100 demissões no comércio de Itabirito.
Daniel Sudano teve como alvo de críticas os fiscais da prefeitura. Segundo o vereador, eles não estão conferindo o CNAE das empresas, durante as fiscalizações, e isso tem prejudicado muitos comerciantes, detentores de condições de funcionar nesse período.
Os vereadores derrubaram o veto ao Autógrafo de Lei 114/2020, responsável por dispensar o alvará de localização e funcionamento para templos religiosos. O prefeito justificou o veto, pois o PL fere o princípio da razoabilidade, impessoalidade e isonomia.
Projetos de Lei (PL)
Os Vetos ao Autógrafo de Lei 139, 140, 141 e 152/2021 foram acatados. O PL 06/2021 como é matéria nova foi encaminhado para as respectivas comissões.
Pautas:
