Mais de 1,8 mil empresas de ônibus podem realizar viagens fretadas em Minas Gerais. O decreto, assinado na quarta-feira (13) pelo governador Romeu Zema, muda a operação dos serviços no estado, inclusive os que oferecem viagens compartilhadas por aplicativos.
O governador explicou que, as normas vão dar mais segurança pra quem usa o serviço. Uma das mudanças é o fim do circuito fechado, quando as empresas de ônibus fretados não precisam mais voltar ao ponto de origem com os mesmos passageiros.
Mesmo facilitando algumas regras, as viagens devem ser autorizadas pelo Departamento de Edificações de Estradas e Rodagens (DEER).
As empresas ainda devem manter cadastro atualizado, garantir segurança, conforto e higiene, contratar seguros para todos os passageiros, além de prestar assistência integral e gratuita no caso da viagem ser interrompida.
Quem não cumprir as regras estará sujeito a multas e poderá ter o cadastramento suspenso por até 365 dias. Para o governo, o decreto não abre brechas para o transporte clandestino.
