O Projeto de Lei 21/2021, responsável pela divulgação da lista dos vacinados, mais uma vez dominou a pauta da reunião ordinária de 2ª feira (29). A maioria dos vereadores lamentou a derrubada do mesmo e ressaltou a importância de se divulgar essa listagem, pois isso é um anseio da população.
Os vereadores Dr. Edson e Renê Butekus criticaram de forma dura o parecer jurídico da Câmara que tratou a matéria de inconstitucional. Eles chamaram o texto de tendencioso e disseram que vão continuar lutando pela transparência dos dados.
Danilo Grilo disse que está tranquilo em relação ao voto dele pela não divulgação da lista dos vacinados no município contra a Covid-19. Ele também garantiu que os responsáveis por espalhar Fake News de que vereadores e familiares furaram a fila da vacina serão processados.
Por fim, avisou de que vai entrar com um requerimento junto à prefeitura pedindo a listagem das pessoas já vacinadas. Grilo avisou que se houve gente furando fila, vai botar para quebrar e vai exigir a abertura de uma CPI para apurar qualquer ilegalidade.
Ígor Nego Liso defendeu o direito à vacinação e acrescentou que a listagem dos vacinados deve ser publicada como forma de intensificar o processo de transparência.
Dr. Edson seguiu em defesa do projeto da divulgação da lista dos vacinados, pois as informações públicas, na opinião dele, precisam estar disponíveis para a população. Ele explicou que outros municípios divulgaram estas listas, além de ter havido várias ações públicas em prol da divulgação destes dados.
Ainda sobre o projeto, o vereador esclareceu que quando o interesse público é o centro da questão, ele deverá prevalecer sobre o direito privado. No caso especifico do projeto, Dr. Edson criticou a justificativa do jurídico da Câmara para barrar a medida por considerá-lo inconstitucional.
Renê Butekus também defendeu o projeto de divulgação da lista dos vacinados e questionou o parecer do jurídico da Câmara, informando que os dados pessoais dos imunizados não poderiam ser de modo algum expostos.
Ele esclareceu que o número do CPF não seria divulgado por inteiro, apenas os cinco primeiros. Renê lamentou a derrubada do projeto em um momento em que o executivo comemora boa posição no ranking de transparência feito pela CGU e garantiu que vai continuar lutando para a divulgação destes dados.
Paulinho reassumiu o compromisso de campanha de ser a voz dos eleitores e por isso foi a favor do projeto de lei em prol da transparência na vacinação. Segundo ele, é inadmissível ter alguém furando fila nesse momento e espera ter acesso logo a essa listagem.
Max Fortes lamentou o difícil momento vivido pela população devido a pandemia e agradeceu aos vereadores que votaram a favor do projeto da transparência na vacinação.
Ele acredita que o debate tomou grande proporção, pois essa medida é um anseio da população. Max se diz surpreso pelo projeto não ter sido abraçado pela prefeitura e lamentou o desgaste desnecessário. Por fim, exigiu a liberação dessa lista o quanto antes.
Projeto de Leis (PLs)
Projeto de Lei 39 foi retirado de pauta para adequações. Os PLs 40 e 46 foram aprovados. O PL 47 ficou sobre a mesa. O PL 49 como é matéria nova foi para as devidas comissões.
