Aos poucos o pesadelo de gestão comandada pelo petista e ex-governador Fernando Pimentel, responsável por falir o estado de Minas Gerais, vai ficando para trás.
O governador Romeu Zema afirmou, nesta terça-feira (12), que vai revogar o decreto 47.296/17, que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios. O anúncio foi feito em reunião com 35 deputados federais mineiros, na Cidade Administrativa.
Publicado em novembro de 2017, o decreto autoriza o Executivo a reter os repasses do ICMS por tempo indeterminado. Segundo a Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS devem ser repassados de imediato às prefeituras.
Além da revogação do decreto, o governador de Minas pretende parcelar os valores devidos às prefeituras, que ficaram pendentes de pagamento na gestão de Fernando Pimentel. Atualmente, a dívida do Estado com os municípios está em R$ 12,7 bilhões, referentes a repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb.
