Nota Oficial
A Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de Itabirito para Apuração, do processo de vacinação da Covid-19, apresenta o seu posicionamento em relação a Portaria 10725 de 10 de maio de 2021, emitida pela Prefeitura Municipal de Itabirito, para instauração de Procedimento Preliminar de Apuração n° 01/2021, para apurar eventual responsabilidade administrativa, em razão dos indícios de irregularidades no processo de vacinação de combate ao coronavírus em Itabirito.
A Comissão entende que a instauração deste processo administrativo, através da respectiva portaria, mesmo que tardiamente, confirma os vários indícios de irregularidades já apontados pelos trabalhos realizados até o presente momento, nos quais tais indícios, como doses faltantes, nomes duplicados, inversão da ordem de prioridade, entre outros, precisam ser apurados, e constatadas as eventuais irregularidades, corrigidas imediatamente para o melhor andamento e organização do processo de vacinação em Itabirito.
A Comissão ressalta ainda, que o procedimento administrativo instaurado, possa respeitar todos os trâmites legais, inclusive os direitos previstos dos servidores municipais, principalmente os que estão na linha de frente nesse processo de vacinação, atuando com tanto empenho, profissionalismo e dedicação, para não incorrer em nenhum pré-julgamento indevido e nem transferências de responsabilidades.
Por fim, a Comissão reafirma o seu compromisso de continuar com os trabalhos de fiscalização, apuração e transparência, inerentes à nossa função de vereador, com o objetivo de contribuir com o melhor planejamento e dinamismo para a realização da vacinação aqui em Itabirito e principalmente para vencermos em definitivo essa luta de todos nós contra esse inimigo invisível, a covid-19.
Atenciosamente, vereadores
Maximiliano Fortes – Presidente
Fábio Augusto da Fonseca – Vice- presidente
Edson Gonçalves Júnior – Relator