Artigo de Opinião
Muitas pessoas ainda não entenderam o que de fato representa o processo de cassação do vereador Pastor Anderson Martins e as consequências nefastas para a cidade, com a “jurisprudência” a ser aberta, caso ele seja absolvido pelos colegas.
O Pastor Anderson está sendo investigado pela Câmara de Itabirito por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter feito contratos indiretos de publicidade com a Prefeitura e com o Saae para o site dele, o Sou Notícia, enquanto vereador.
Não custa lembrar, que o mesmo processo corre em paralelo na Justiça pelas mãos do Ministério Público.
É vedado por lei que um prefeito ou vereador contrate diretamente ou indiretamente com o município, justamente, para garantir que eles trabalhem e legislem em prol da cidade e não em interesse próprio.
Inclusive, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) entendeu ser vedado à Administração Pública subcontratar, via agência de publicidade, empresas cujos sócios/proprietários sejam o prefeito, vereadores ou o presidente da Câmara Municipal.
Enquanto proprietário do Sou Notícia, o Pastor Anderson Martins poderia prestar seus serviços tranquilamente à Prefeitura e ao Saae “se vereador não fosse”. Ao ser eleito, ele tinha duas opções: renunciar ao mandato para manter suas vendas ou encerrar suas relações comerciais com o município, antes de empossado.
Ele preferiu ignorar as opções acima e seguiu contratando de forma indireta com o município e meses depois transferiu o negócio para o nome da esposa, que também é vedado pela lei.
E nesse imbróglio todo há muita gente torcendo para que ele seja inocentado pelos colegas de legislativo e possa continuar faturando com o município por meio do site dele.
O que ele não percebeu até agora é que ele não passa de um “Boi de Piranha” e o motivo é simples: caso seja inocentado, terá criado uma “jurisprudência” para que servidores, secretários, vereadores e até o próprio prefeito possam contratar com o município.
Serviços que geram milhões como transporte público, fornecimento de combustível, obras, consultorias, coleta de lixo, por exemplo, poderão, a partir da absolvição do vereador ser prestados de forma indireta por servidores e políticos de Itabirito, dentro da legalidade, devido a “jurisprudência” aberta com a absolvição dele.
Em resumo, “o laranja”, a pessoa que intermedeia transações financeiras fraudulentas, emprestando seu nome, ou conta bancária para ocultar a identidade de quem a contrata, vai estar regulamentado em Itabirito.
E o melhor de tudo é que esse laranja vai poder ser uma pessoa próxima e de estrita confiança como um parente de primeiro grau.
É uma tragédia anunciada…
Ou seja, a absolvição deste vereador vai criar um tremendo abacaxi para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado descascarem.
Em resumo, os mal intencionados terão a “jurisprudência perfeita” para se esbaldarem em milhões com a legalização do laranjal em Itabirito balizado pelos vereadores.
Marcelo Rebelo é jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
