O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) criticou em nota essa semana a proposta do relator do projeto do Imposto de Renda, o deputado federal Celso Sabino de elevar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Segundo o Ibram, a proposta – que eleva de 4% para 5,5% a alíquota da CFEM – carece de um estudo técnico aprofundado e pode prejudicar a competitividade do setor. No primeiro semestre deste ano, Itabirito recebeu 225 milhões de reais com a Compensação.
O Ibram citou que o governo federal impôs um “brutal aumento” na cobrança de CFEM em 2017, ao mudar a base de cálculo da compensação, que passou do faturamento líquido para o faturamento bruto das mineradoras. Segundo a associação, isso representou, na prática, um aumento de cerca de 100%.
“A proposta de agora, assim como em 2017, ignora que as mineradoras pagam tributos na casa dos 38%. A CFEM é mais um encargo que apenas o setor mineral recolhe, sendo considerado o royalty da mineração”, disse o Ibram, em nota a imprensa.
O órgão garante que a elevação da alíquota causaria impactos imediatos na competitividade das mineradoras do Brasil, que enfrentariam concorrentes altamente competitivos, como as da Austrália, que cobra carga tributária geral de 18%.
