O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na 5ª feira (19), com a finalidade de impedir a Corte de abrir inquéritos por iniciativa própria. Segundo a lei, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) ter essa iniciativa.
A intenção do presidente é por em xeque o artigo 43 do regimento interno do STF. O dispositivo deu origem a duas investigações: fake news e “atos antidemocráticos” (esse último, já foi finalizado).
O governo federal sustenta que o artigo está sendo interpretado de forma equivocada, permitindo violações de direitos previstos na Constituição. O MPF já se manifestou contra os inquéritos, considerados inconstitucionais por muitos juristas.
