O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro e contra Fabrício Queiroz, investigados no esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito pela defesa de Queiroz e deferida pelo ministro na 3ª feira (24) e a decisão também foi estendida a outros 15 acusados.
A defesa de Queiroz alegou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio (MP/RJ) teve como base os dados da quebra de sigilo que foi invalidada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ e, portanto, não pode ser validada.
Os magistrados criticaram o fato de o juiz ter decidido com apenas um parágrafo de cinco linhas em que fazia referência aos dados apresentados no pedido do MP-RJ.
Segundo os ministros, houve falta de fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
