Artigo de Opinião
A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de todos perante a Lei. Para tanto, é preciso verificar a realidade e observar se este importante princípio legal não passa de uma mera ideologia. Senão, o que dizer sobre os entraves para a prática da justiça: o famoso “jeitinho brasileiro”, a questão do “foro privilegiado” e outros vários dribles e nocautes à lei e à sua aplicação, tão normal, no conhecido jogo político.
Em nosso país os dribles à legislação pode até livrar a prática da justiça quer seja na esfera social, política ou econômica. Destarte, a corrupção impera. As possibilidades da prática da tão sonhada justiça para todos cai em descrédito e ficamos a perguntar: A Lei é realmente para todos? Infelizmente o que mais se ouve é a afirmação negacionista – a Lei não é para todos.
Em A Revolução dos Bichos George Orwel escreve: “os animais são todos iguais, mas alguns são mais iguais que outros”. Seria a realidade brasileira um terreno fértil para se observar o quanto a obra desse pensador está tão evidente?
Importante é que a sociedade tome ciência dos mecanismos, utilizadas pelos que ocupam o poder, para impedir o cumprimento da Lei. Aliás, os mecanismos são formas de esconder as coisas para que ninguém nunca saiba. E, caso nunca se descubra, vida boa para quem consegue enganar e trapacear…
O desconhecimento dos mecanismos por parte da sociedade só fortalece a impunidade, perpetua as ações ilícitas e faz imperar o reino dos lacaios e bandidos, dos opressores e corruptos.
Se há tantos espertalhões em nosso meio, também é verdade que a sociedade não é composta só de idiotas… Existem mentes esclarecidas… Elas podem contribuir fortemente para que a igualdade jurídica não seja uma mera ilusão. Que faça valer o sagrado direito: A Lei é para Todos.
Miguel Ângelo Fiorillo é sacerdote, filósofo e teólogo
