Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 61/2020, responsável por conceder um incentivo financeiro para os artistas locais desenvolverem seus projetos culturais. Eles também votaram um conjunto de mudanças no PL 54/2020, que cria o Compliance no Município. Esses foram os principais destaques da reunião Ordinária da última segunda-feira (15).
O vereador Max Fortes, um dos principais defensores do Projeto de Incentivo à Cultura, comemorou a aprovação, pois acredita que a medida vai contribuir para a geração de emprego e renda, por meio do fomento da economia criativa.
Ele explicou que a Lei de Incentivo à Cultura estava parada desde 2015 e precisava de algumas adequações para atender às normas da Lei do Marco Regulatório do Terceiro Setor e isso foi feito nesse Projeto.
Segundo Max, a Câmara cumpriu seu papel em ajudar a classe artística local nesse momento por causa das dificuldades financeiras causadas pela pandemia do Covid-19.
“Esperamos que os recursos cheguem logo aos artistas com rapidez e sem burocracia, mediante o cumprimento de todos os trâmites legais”, disse.
O Projeto aprovado consta que será feita uma chamada para a classe cultural apresentar os seus projetos, a serem validados por uma comissão. Após isso, o artista recebe o recurso e presta contas pelos gastos realizados.
Compliance
Os vereadores incluíram um conjunto de Emendas que trouxeram mudanças no Projeto de Lei 54/2020, que cria o Compliance no Município. A maior alteração foi a Emenda Aditiva no parágrafo 9º do artigo 9º, que passa a escolha do Controlador para a responsabilidade de maioria dos vereadores, mediante uma lista tríplice feita por um comitê de elegibilidade.
Tribuna Livre
Geraldo Mendanha pediu mais orientação por parte do Município aos comerciantes locais, por causa das mudanças repentinas impostas pelo Programa Minas Consciente. Segundo ele, está faltando mais divulgação aos lojistas e à população sobre como agir face as constantes alterações para fechar e reabrir o comércio.
Ricardo Oliveira lamentou que os seis novos respiradores comprados pela prefeitura são de transporte e não adequados para os pacientes internados com Covid-19. Ele também denunciou a falta de 80 tipos de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde. Por fim, pediu a construção de CTI no município.
A líder do prefeito, Rose da Saúde, esclareceu que vai buscar explicações ao Secretário de Saúde sobre a possibilidade de instalar uma CTI em Itabirito. Ela fez uma solicitação para que as pessoas não deixem de usar máscaras, pois tem havido um aumento de casos do Covid-19.
O presidente Renê Butekus acredita que os números do Covid-19 estão sendo subnotificados. Ele taxou de incompetência a compra de seis respiradores para transporte que não servem para serem usados na UPA.
Ele também lamentou a falta de medicamentos básicos no município e reclamou dos excessos de decretos publicados, que tem deixado a população confusa. Renê considera um crime o que tem acontecido no comércio de Itabirito com o abre e fecha dos estabelecimentos.
O presidente contou que recebeu a denúncia de que um paciente morreu na UPA de efizema pulmonar e o médico queria colocar no óbito Covid-19. Ele comemorou que a Mineradora Ferro Puro vai investir em Acuruí e região 12 milhões de reais em obras de benfeitorias.
Projetos de Lei (PL)
O PL 52 recebeu pedido de vistas. O PL 54 aprovado (Emenda Aditiva 01 – Aprovada; Emenda Supressiva 01 – Aprovada; Emenda Substitutiva 01 – Aprovada). Os PLs 61, 65, 68, 72, 73 e 74 foram aprovados. O PL 71 foi rejeitado.
Confira a pauta
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