O Projeto de Lei (PL) 1822/2020, proposto pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), tem o objetivo de alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (MONA), para que a área seja minerada pela Gerdau.
A área visada para a expansão das atividades da Mina Várzea do Lopes fica às margens da BR-040, nos limites de Belo Vale, Itabirito e Moeda.
O projeto de lei pede que o Estado ceda 12,8 hectares da área de preservação da Serra da Moeda à mineradora Gerdau. O trecho seria incorporado à cava da Mina de Várzea do Lopes, explorada há 14 anos pela companhia.
Havia ainda a previsão de que a empresa doaria uma porção de terra seis vezes maior para integrar o monumento. Logo que entrou em tramitação, a proposta provocou preocupação em entidades ambientais que lutam pela proteção da área.
Devido à grande pressão de entidades ambientais, o deputado retirou de tramitação no dia (09) a medida que garantiria o avanço da exploração de minério na região protegida contida entre os municípios de Moeda e Itabirito.
A tramitação estava na fase inicial e o PL aguardava os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Mineração proibida
Moeda é o único município do Quadrilátero Ferrífero que, por um decreto de 2004, não permite minerar em seu território. Toda a extensão da serra da Moeda no município é tombada. A Gerdau deu início a um processo de licenciamento no qual solicita a ampliação da Mina de Várzea do Lopes e desafetação (redução de área) da Unidade de Conservação.
O interesse da Gerdau sobre as áreas de preservação rendeu o PL 1822/2020, proposto exclusivamente para alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual e excluir de seu perímetro as áreas que especifica.
